[PL] Projeto de Lei Nº 038/2020 - Todos os assentos serem preferencias.

Qui Jan 09, 2020 1:10 pm

PROJETO DE LEI Nº 038/2020

Do Sr. Deputado federal Jvkatona [DEM/RJ]

Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos de transporte coletivo

O congresso nacional do habbo decreta:

Art. 1º. Esta Lei estabelece que todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público, do transporte metroviário e do transporte ferroviário passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Art. 2º. Ficam todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público, do transporte metroviário e do transporte ferroviário passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Art. 3º. Os avisos devem ser fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários dos transportes coletivos, contendo as instruções sobre os assentos, que são todos preferenciais

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se de Projeto de Lei que visa priorizar os assentos do transporte coletivo aos idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas das pessoas a não cederem os demais assentos para uma pessoa com deficiência, idosa ou qualquer outro motivo que torne a sua viagem precária e dificultosa.
Dessa forma, é importante salientar, que os assentos preferenciais nem sempre atendem à demanda, e por isso, com esta proposta queremos reforçar o exercício da cidadania e do respeito ao próximo.

Face à enorme relevância do tema, conto com o apoio dos nobres pares para analisar, aperfeiçoar e aprovar este projeto de lei com a maior brevidade.

Sala de sessões 09 de janeiro de 2020

KjDv

Qui Jan 16, 2020 9:27 pm Reputação da mensagem: 100% (1 votos)

Eu lider interino do Democratas (DEM) autorizo qualquer membro do partido DEM fazer a apresentação dessa presente pl.

[PL] Projeto de Lei Nº 038/2020 - Todos os assentos serem preferencias.

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KjDv

Re: [PL] Projeto de Lei Nº 038/2020 - Todos os assentos serem preferencias.