[PL] Projeto de Lei N° 104/2020

Seg Jan 20, 2020 6:57 pm

PORTARIA N° 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

Do Senhor Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicações, zMarcosYT.

Ementa: Impõe a instituições básicas e superiores de ensino um profissional capacitado a atender alunos com deficiências como síndrome de down, surdez, ETC.

Art. 1° - Impõe em instituições ao menos 1 (um) profissional capacitado a atender alunos com deficiências como síndrome de down, surdez, ETC.

Art. 2° - É de dever das instituições:

I - Estabelecer metas aos alunos e profissionais
II - Fornecer espaço adequado para atuação dos profissionais e para uso dos alunos deficientes

Art. 3° - É de responsabilidade do Ministério da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologias e Comunicações:

I - Fornecer materiais apropriados aos alunos
II - Fornecer psiquiatria

Art. 4° - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 20 de Janeiro de 2020

zMarcosYT
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Ministro da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologias e Comunicações.