[PEC] 010/2019 Reforma do Art. 170

Seg Jan 13, 2020 7:37 pm

Proposta de Emenda à Constituição Nº 10/2020

Do Sr. Deputado FerCapel, do ALIANÇA de São Paulo

(Altera o Art. 170 da Constituição Federal.)

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 170 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. II - Livre Iniciativa e Mercado.”

"Art. III - Propriedade privada absoluta e inviolável.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 2 (duas) semanas após sua aprovação.

JUSTIFICAÇÃO

Faço essa PEC em busca de dar fim à contradições de nossa Constituição, transformando a propriedade privada livre e absoluta.

Sala das Sessões, 13 de Janeiro de 2020

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FerCapel