[PL] 03/2020 - Proibição de fogos de artifício barulhentos

O Congresso Nacional Habbiano decreta:

Art. 1º - Fica proibido em âmbito nacional os atos de fabricar, comercializar, distribuir ou manusear fogos de artifício que produzam barulho superior a 50 decibéis (dB)

Art. 2º - Fabricar fogos de artificio com barulho superior a 50 decibéis (dB):

Pena: 3 (três) meses à 1 (um) ano de detenção e multa.

Art. 3º - Comercializar ou distribuir fogos de artifício com barulho superior a 50 decibéis (dB):

Pena: 3 (três) à 6 (seis) meses de detenção e multa.

Art. 4º - Manusear fogos de artificio com barulho superior a 50 decibéis (dB):

Pena: multa

Parágrafo único: O valor das multas a serem pagas dever-se-à ser regulamentado pelo Poder Executivo através de portaria

Art. 5º - A pena será agravada em um terço caso a pessoa que cometa o crime cause sofrimento a outrem, como animais e pessoas com deficiência ou qualquer um que se sinta mal com a ação do indivíduo.

Art. 6º - A pena é dobrada caso a pessoa que cometa tais crimes cause óbito em animais em decorrência dos seus atos.

Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Ficam revogadas disposições em contrário.

É um absurdo que em pleno século XXI o Estado brasileiro permita que pessoas causem tanto sofrimento a animais e crianças com autismo. Cachorros e gatos têm audição 10x superior a dos seres humanos, o barulho dos fogos causam tanto estresse que eles acabam morrendo de ataques cardíacos, ou ficam com sequelas. No caso das crianças com autismo, os autistas são muito sensíveis ao barulho e acabam machucando a si mesmos quando são submetidos a estas experiências. Pensando nestes casos esta lei foi criada, para que nenhum sofrimento seja causado pelos fogos de artifício barulhentos mais.

Sala das Sessões, 30 de Dezembro de 2019

__________________________________________________________

Jhulio.DPH

A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação

do Projeto de Lei 003/2020, REPROVADO pelo seguinte resultado:

Sim  - 00

Abs. - 01

Não  - 16

[Reprovado][/Reprovado]

Atenciosamente, 

Mesa Diretora da Câmara.