[PL] Projeto de Lei Nº089/2020

Sáb Jan 18, 2020 12:39 pm

Projeto de Lei Nº 89/2020

Do Sr. Deputado (Nicollas436)/(UDN/SP)

Ementa: visa alterar o artigo 16 da Lei Nº 6.368 de 21 de Outubro de 1976

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º ´´Art. 16. Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - Detenção, de 6 (seis) dias a 12 (dois) dias, e pagamento de (vinte) a 350 (cinqüenta) reais.``

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

(Nobre Deputados venho aqui para mudar esse Projeto de Lei. Aquela parte onde esta escrito: Pena - Detenção, de 6 (seis) dias a 12 (dois) dias, e pagamento de (vinte) a 350 (cinqüenta) reais. foi simplesmente revogado(Anulado) sendo que, a pessoa usando algo muito forte traria muito gastos públicos, e não só isso também há riscos como por exemplo:Batidas de carros, atropelamentos, entre outros, por tanto não devemos anular, por esse motivo trago esse Projeta em Pauta para que a detenção continue para os usuários

Sala das Sessões, 18 de Janeiro de 2020

_________________________________

(Nicollas Fernandes)

Seg Fev 17, 2020 8:25 pm

Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados

Determino o Projeto de Lei n° 089/2020 reprovado por:

02 SIM

02 ABS

01 NÃO

DrDunk

Presidente da Mesa Diretora

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