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[PL] Projeto de Lei Nº093/2020
Dom Jan 19, 2020 1:30 pm
Projeto de Lei Nº 93/2020
Ementa: visa alterar o artigo 29 do Código Penal do CNRPG
Art. 1º ´´Art. 29º A pena de Prisão no CNRPG é também chamada de suspensão. Nela o membro estará temporariamente suspenso de todas as atividades, quartos e grupos do simulador.
Do Sr. Deputado (Nicollas436)/(UDN/SP)
Ementa: visa alterar o artigo 29 do Código Penal do CNRPG
O Congresso Nacional do Habbo, decreta:
Art. 1º ´´Art. 29º A pena de Prisão no CNRPG é também chamada de suspensão. Nela o membro estará temporariamente suspenso de todas as atividades, quartos e grupos do simulador.
§ 1º Durante o cumprimento da pena, o membro não poderá:
I - estar no grupo oficial de Whatsapp;
II - deliberar sobre assuntos do RPG nos quartos oficiais;
III - participar de quaisquer atividades do simulador, entre elas as sessões da Câmara.
IV – Participar do grupo da Discord
§ 2º As penas de prisão poderão ser aplicadas entre 1 e 12 dias, a depender da pena estipulada em cada infração``.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
(Caros deputados, está lei está certa, só aumentando o inciso IV, provavelmente não tinha pelo motivo de que naquela época não existia Discord. O motivo é por conta que se o Deputado(Exemplo) for preso o mesmo não pode participar do CNRPG no geral, porém podendo estar no discord o mesmo estaria fazendo o ato, participando.)
Sala das Sessões, 19 de Janeiro de 2020
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(Nicollas Fernandes)
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Re: [PL] Projeto de Lei Nº093/2020
Seg Jan 27, 2020 9:16 pm
Resultado:
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação
do (PROJETO DE LEI 93), APROVADO pelo seguinte resultado:
Sim - 06
Abs. - 01
Não - 03
[Aprovado][/Aprovado]
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
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