[PL] Projeto de Lei Nº135/2020

Sex Jan 31, 2020 5:00 pm

LEI Nº 135/2020
do Senhor Deputado Federal, Nicollas436
Esse Projeto inscreve o nome de Ernesto Geisel e João Figueiredo no Livro dos Heróis
da Pátria

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art 1º Será Inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, o nome de Ernesto Geisel

Art 2° Essa lei entra em vigor 2 dias após sua publicação

JUSTIFICAÇÃO

A Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007 dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria e determina que se destina ao “registro perpétuo do nome de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”. Nesse sentido, a presente proposição tem por objetivo indicar o nome de Carlos Frederico Werneck de Lacerda para essa importante Honraria.
O que Ernesto Geisel Fez:

Anexação da Guanabara pelo Rio de Janeiro em 1975.
Divisão de Mato Grosso e criação de Mato Grosso do Sul entre 1977 e 1979.
II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND),
Inaugurou as primeiras linhas do metrô em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Busca de novas fontes de energia, realizando o acordo nuclear com a Alemanha, criando os contratos de risco com a Petrobras e incentivando a utilização do álcool como combustível.
Deu início do processo de redemocratização do país, embora tal processo tenha sofrido alguns retrocessos durante seu governo, como bem exemplifica o Pacote de Abril, em 1977.
Abertura política do Brasil,
Extinguiu o AI-5 e preparou o governo seguinte (João Figueiredo) para realizar a anistia política e a volta dos exilados, mas sem que retomassem seus cargos políticos.
Autorizou a demolição do Palácio Monroe - episódio polêmico que movimentou interesses diversos e gerou intensas campanhas contra e a favor nos jornais.
Denunciou o tratado militar Brasil-Estados Unidos em 1977.
Construiu grande parte da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Demitiu o ministro do Exército, general Sílvio Frota, isolando o grupo de militares que era contra o processo de abertura política.^[13]
Assinou a Lei nº 6.515, de 28 de junho de 1977, que legalizou o divórcio no Brasil.^[14]
Criação da Dataprev, CODEVASF, BB Tecnologia e Serviços, Nuclep, INAMPS (atual SUS) e Crédito Educativo (atual FIES).

Sala das Sessões, 31 de Janeiro de 2020

Nicollas436

Sex Fev 07, 2020 8:53 pm

Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados DrDunk

Declaro o Projeto de Lei n° 135/2020 de autoria do excelentíssimo Dr. nicollas REPROVADA por:

01 SIM

03 ABS

03 NÃO

DrDunk

Presidente da Câmara dos Deputados

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