[PL] 152/2020- Responsabilidade da Violência contra a mulher

Dispõe sobre a responsabilidade do indivíduo caso seja cometida qualquer violência contra a mulher, tendo que pagar o SUS da pessoa que o indivíduo que sofreu com a violência, seja psicológica ou física, sendo quando ser psicológica a pessoa que cometeu-a tem que pagar o psicólogo.

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º Aquele que causar qualquer dano a mulher, fica obrigado a ressarcir todos os danos gerados à pessoa lesada.

Parágrafo único. Se o dano for causado, e este

utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrência do dano gerado, o

causador do dano deverá ressarcir os custos relativos aos serviços de saúde

prestados pelo Estado, de acordo com a tabela SUS.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em suma, esse projeto de lei tem o objetivo de responsabilizar

indivíduos que causem danos a mulher.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2020

Jean44543 Deputado Federal