[PEC] 002/2020 Voto Facultativo

Dom Jan 05, 2020 8:18 pm

Proposta de Emenda à Constituição Nº 002/2020

Do Sr. Presidente do MDB DrLuiz10/RS

Prevê alterar o Artigo 14°, parágrafo 1 da Constituição Federal, adotando o voto facultativo.

A Mesa da Câmara dos Deputados do Habbo, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 14°, Parágrafo I da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

Antiga redação:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Nova redação:

§ 1º O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos, e facultativo para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2° O voto é facultativo para todos.

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor 1 (um) ano após sancionada.

JUSTIFICAÇÃO

Inúmeras pessoas, em época de eleição, não tem a mínima votnade para tal ato, mas, por força de lei (constitucional, neste caso), são obrigadas a irem ao local de votação, não só perdendo o seu tempo na visão delas, mas, acabando votando em qualquer candidato, inclusive em um corrupto, pelo desinteresse com o futuro do país. Então, a fim de evitar uma `` falha na democracia ´´, a PEC 002 vem para isso.

Sala das Sessões, 05 de Janeiro de 2020

_________________________________
DrLuiz10

Dom Jan 05, 2020 8:27 pm

^{Eu, OViciadoEmJogar, assino a Proposta de Emenda à Constutuição N° 002/2019, de autoria do Exmo. Senhor DrLuiz10.
Obs: Esta assinatura é a 1° dentre 3 líderes mínimos partidários.
"Por um mundo melhor, use a esquerda em sua vida"
OViciadoEmJogar.}

Seg Jan 06, 2020 1:37 pm

[PEC] 002/2020 Voto Facultativo D3B5FEF2856CD294F4662F2B8D2AA897CB99_brasao

CONGRESSO NACIONAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

GABINETE DO DEPUTADO GABRIEL.SALVII

O Sr. Deputado Gabriel.Salvii faz saber à Secretária da Câmara dos Deputados, que, leu

apoia e assina a tramitação da PEC 02/2020 - VOTO FACULTATIVO.

BRASÍLIA, 06/01/2020

GABRIEL.SALVII

Assinatura

Qua Jan 08, 2020 12:21 pm

Com todo respeito, esta PEC não ajudaria em nada o Simulador, visto que a nossa CF atual

já está adaptada ao RPG e dispõe o seguinte:

" Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,

com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para todos os membros do RPG;

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os não membros do RPG; "

Com as máximas vênias, não vejo como positivo se alterar algo adaptado para a simulação,
colocando no lugar algo como se fosse direcionado a realidade e que não acrescentaria no RPG.

Atenciosamente,
Connell2015Cl
Deputado Federal

[PEC] 002/2020 Voto Facultativo