[PL] 84/2020 Criação das CRPs

Qui Jan 16, 2020 6:59 pm

Projeto de Lei Nº 83/2020

Do Sr. Ministro FerCapel

Ementa: Determina a criação das CRPs (Companhia Regional do Petróleo).

O Congresso Nacional do Habbo, decreta:

Art. 1º Determina a criação das seguintes CRPs subordinadas à Petrobras:

- Companhia Regional do Petróleo Amazônico - CRPA (Região Norte).

- Companhia Regional do Petróleo Sul/Sudeste - CRPSD (Região Sul e Sudeste).

- Companhia Regional do Petróleo Nordeste Oeste - CRPNorOest (Região Nordeste e Oeste).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A lei vem em busca de dar prioridade à busca regional de Petróleo no Brasil.

Sala das Sessões, 16 de Janeiro de 2020

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FerCapel