[PL] 126/2020 Se torna crime jogar lixo na rua
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[PL] 126/2020 Se torna crime jogar lixo na rua
Ter Jan 28, 2020 8:41 pm
PROJETO DE LEI N° 126/2020
Do Sr Deputado Federal Rafacezar19 PSD MG
Emenda: Visa criminalizar jogar lixo na rua, multando aqueles que praticarem o ato
O Congresso Nacional do Habbo decreta:
Art 1° Criminaliza o ato de jogar lixo ou entulho nas ruas de todo o país
Art 2° Aqueles que praticarem tal ato, serão multados no valor de:
I. R$250,00 se, o lixo/entulho ocupar uma pequena área;
II. R$300,00 se, o lixo/entulho ocupar uma área considerada média;
III. R$400,00 se, o lixo/entulho ocupar uma grande área.
Art 3° O projeto entra em vigor a partir da sua data de publicação
JUSTIFICATIVA
Jogar lixo na rua além de entupir os bueiros e causar enchentes e alagamentos, prvoca a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de causar várias doenças à população, principalmente aos moradores de rua. Algumas cidades é proibido jogar lixo na rua, como Dubai, Cidade do Cabo, Austin e até o Rio de Janeiro. Como poucas cidades no Brasil é crime jogar lixo na rua, essa PL tenta mudar isso, melhorando a qualidade de vida da população, fazendo com que seja evitado com que ocorram enchentes e alagamentos, proliferação de insetos, animais peçonhentos e até doenças, além de deixar as cidades mais limpas
Sala das Sessões, 28 de Dezembro de 2020
Rafacezar19
- nicollas436Advogado
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Re: [PL] 126/2020 Se torna crime jogar lixo na rua
Qua Jan 29, 2020 10:17 pm
Resultado:
A CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CNRPG da ciência a TODOS sobre a votação
do (PROJETO DE LEI 126), APROVADO pelo seguinte resultado:
Sim - 05
Abs. - 01
Não - 03
[Aprovado][/Aprovado]
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
Atenciosamente,
Mesa Diretora da Câmara.
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- [PL] 133/2020 Institui como qualificado o roubo de cargas e aumentar a pena para o crime de receptação
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